Flashcard FC608483
Qual crime militar admite conduta culposa?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2018
Qual crime militar admite conduta culposa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crime de descumprimento de missão admite conduta culposa.• Reserva legal: Conforme o art. 33, parágrafo único do CPM, crimes só são puníveis quando dolosos, salvo autorização legal em sentido contrário, o que permite a forma culposa para o descumprimento de missão.
• Previsão específica: O art. 196, §3º do CPM prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano quando a abstenção em desempenhar a missão for culposa.
• Natureza culposa: A conduta pode decorrer de negligência, imprudência ou imperícia, e não apenas de vontade dirigida ao resultado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603821
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em