Flashcard FC608484
Quais delitos do Código Penal Militar atentam contra o regular cumprimento do serviço e do dever militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2018
Quais delitos do Código Penal Militar atentam contra o regular cumprimento do serviço e do dever militar?
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Resposta
São delitos tipificados no Código Penal Militar que atentam contra o regular cumprimento do serviço e do dever militar.• Abandono de posto: deixar o posto ou o serviço designado sem ordem superior, comprometendo a missão.
• Descumprimento de missão: não cumprir a atribuição confiada ao militar.
• Omissão de eficiência da força: falha do comandante em manter a força sob seu comando em estado de prontidão.
• Omissão de socorro: omitir, sem justa causa, assistência a navio, aeronave ou náufragos que pediram socorro, norma dirigida ao comandante.
• Dormir em serviço: adormecer quando em serviço de sentinela, ronda, oficial de quarto ou função equivalente.
Veja como foi cobrado:
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