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Flashcard FC608485

Qual conduta configura o crime de embriaguez em serviço militar?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Qual conduta configura o crime de embriaguez em serviço militar?
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Resposta

Configura-se crime militar o ato de embriagar-se enquanto em serviço ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.

• Sujeito ativo: Militar.
• Conduta: Embriaguez durante o serviço ou apresentação embriagada para prestá-lo.
• Bem jurídico: Disciplina e eficiência da atividade militar.
• Dolo: Exigido, exige comportamento voluntário que resulte em embriaguez.
• Substâncias: Álcool ou análogas que afetem a capacidade para o serviço.
• Pena: Detenção de seis meses a dois anos.





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