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Flashcard FC608486

Qual crime comete o militar que abandona o posto ou serviço antes de concluí-lo sem ordem superior?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Qual crime comete o militar que abandona o posto ou serviço antes de concluí-lo sem ordem superior?
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Resposta

Trata-se do crime militar de abandono de posto, caracterizado por deixar o posto, o lugar de serviço ou o serviço que lhe cumpria antes de terminá-lo sem autorização superior.



• Designação: Ter sido designado para o posto ou serviço.
• Afastamento: Afastar-se do posto ou abandonar o serviço antes de concluí-lo.
• Autorização: Agir sem ordem superior que permita o afastamento.
• Natureza: Trata-se de crime formal, bastando a prática da conduta típica.
• Pena: Pena prevista de detenção, de três meses a um ano.





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