Flashcard FC608489
O que é embriaguez em serviço?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2017
O que é embriaguez em serviço?
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Resposta
Embriaguez em serviço é o crime que consiste em embriagar‑se o militar quando em serviço, ou apresentar‑se embriagado para prestá‑lo.• Conduta: embriagar‑se ou apresentar‑se embriagado para prestar o serviço militar.
• Nexo objetivo: o estado de embriaguez ocorre quando o militar está em serviço ou ao se apresentar para iniciá‑lo.
• Pena: detenção de seis meses a dois anos.
• Consequências administrativas: procedimentos disciplinares e consequências administrativas podem acompanhar a responsabilização penal.
Veja como foi cobrado:
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