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Flashcard FC608490

O que caracteriza o crime de abandono de posto?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IBFC · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

O que caracteriza o crime de abandono de posto?
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Resposta

O crime de abandono de posto consiste em afastar-se do posto de serviço que lhe tenha sido designado sem ordem superior.

• Conduta: afastar-se do posto de serviço designado sem autorização de autoridade competente.
• Objeto material: o posto ou lugar de serviço atribuído ao militar.
• Elemento subjetivo: dolo, isto é, a consciência e vontade de abandonar o posto.
• Ordem superior: a ausência de ordem válida é condição do tipo, se houver ordem falta o crime.





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