Flashcard FC608491
Qual a pena prevista para o crime de abandono de posto?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
Qual a pena prevista para o crime de abandono de posto?
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Resposta
A pena é detenção de três meses a um ano.
• Conduta: abandonar o posto ou o serviço que lhe foi designado sem ordem superior antes de concluí‑lo.
• Proteção: protege a disciplina, a continuidade do serviço e a segurança das operações.
• Pena: detenção privativa de liberdade, menos grave que a reclusão, fixada pelo juiz dentro do intervalo legal em atenção às circunstâncias do fato e à culpabilidade do agente.
• Sanções administrativas: podem ocorrer penas administrativas e disciplinares previstas na legislação militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603829
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