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Flashcard FC608492

Qual crime consiste em abandonar, sem ordem superior, o posto ou serviço designado antes de seu término?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CRS (PM MG) · 2016

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Qual crime consiste em abandonar, sem ordem superior, o posto ou serviço designado antes de seu término?
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Resposta

Trata-se do crime de abandono de posto.

• Tipo penal: abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
• Elementos essenciais: posto ou serviço previamente designado; afastamento antes do término; ausência de ordem autorizadora.
• Caso concreto: sentinela escalado foi surpreendido dentro do paiol, afastado do posto, deitado e enrolado em cobertor, portanto ausente sem autorização.
• Tipicidade e gravidade: conduta voluntária e típica; presença no paiol aumenta a gravidade pela exposição de material sensível.
• Pena: detenção, de três meses a um ano.




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