Flashcard FC608494
Quando o comandante incorre em pena de reclusão por omissão diante de perigo a instalações ou veículos militares?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FUNRIO · 2016
Quando o comandante incorre em pena de reclusão por omissão diante de perigo a instalações ou veículos militares?
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Resposta
O comandante que deixar de empregar todos os meios ao seu alcance para evitar a perda, destruição ou inutilização de instalações militares, navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado em perigo incorre em pena de reclusão.• Autor: Comandante que dispõe de recursos sob sua autoridade ou facilmente acessíveis e deixa de empregá‑los para evitar o dano.
• Dever de agir: Obrigação positiva de empregar todos os meios ao alcance para prevenir a perda ou destruição.
• Tipicidade: Exige perigo efetivo e possibilidade real de atuação do comandante, não havendo crime se a ação for impossível por circunstâncias alheias ao agente.
• Pena: Reclusão de dois a oito anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603832
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