Flashcard FC608497
Qual é o crime quando um oficial não restitui, por ocasião da passagem de função ou quando exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento confiado?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
INCAB (ex FUNCAB) · 2015
Qual é o crime quando um oficial não restitui, por ocasião da passagem de função ou quando exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento confiado?
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Resposta
O crime é a retenção indevida.Trata-se de hipótese típica e própria do oficial, vinculada ao dever de devolver materiais e informações sob sua guarda ao término da função ou quando solicitado pela administração militar.
A pena é suspensão do exercício do posto, de três a seis meses, se o fato não constituir crime mais grave.
Se o bem envolver segredo relativo à segurança nacional, a pena é detenção, de três meses a um ano, mantendo-se a condicionante de não configurar crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603835
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