Flashcard FC608498
Quando se caracteriza a embriaguez em serviço militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2014
Quando se caracteriza a embriaguez em serviço militar?
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Resposta
Caracteriza-se quando o militar está em serviço ou se apresenta embriagado para prestá-lo.
• Em serviço: exige que o militar esteja efetivamente prestando o serviço no momento para configurar o tipo penal.
• Apresentar-se: também se configura se o militar comparecer já embriagado para iniciar o serviço.
• Fardado e armado: estar fardado e armado não é suficiente para caracterizar estar em serviço.
Veja como foi cobrado:
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