Flashcard FC608504
Qual a pena para o crime de embriaguez em serviço militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FSADU (UFMA) · 2010
Qual a pena para o crime de embriaguez em serviço militar?
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Resposta
A pena é detenção, de seis meses a dois anos.• Conduta: Consiste em embriagar-se quando em serviço ou apresentar-se embriagado para prestar o serviço, ocorrendo quando há obrigação de atividade militar.
• Proteção: Protege a disciplina, a segurança e a capacidade operacional das Forças.
• Resultado: Não exige ocorrência de resultado concreto, bastando a exposição do serviço ao risco.
• Prova: Para a responsabilização é necessário demonstrar a condição de embriaguez no contexto do serviço, sob pena de faltar o elemento material do crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603842
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