Flashcard FC608505
O que caracteriza o crime militar de abandono de posto?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
ACAFE · 2009
O que caracteriza o crime militar de abandono de posto?
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Resposta
Configura‑se quando o militar abandona, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço ou o serviço que lhe cumpria antes de terminá‑lo.Trata‑se de crime de perigo abstrato: basta o afastamento não autorizado do posto para a consumação, não sendo necessária prova de prejuízo concreto ao serviço. A Base permaneceu desguarnecida até a assunção do substituto, consolidando a prática delitiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603843
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