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Flashcard FC608506

Quando se configura o crime de embriaguez em serviço?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

NUCEPE UESPI · 2009

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Quando se configura o crime de embriaguez em serviço?
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Resposta

Configura-se crime quando o militar se apresenta embriagado para prestar o serviço ou quando se embriaga no exercício do serviço.

• Apresentar-se embriagado: comparecer ao serviço já em estado de embriaguez configura o crime.
• Embriagar-se em serviço: tornar-se embriagado durante o exercício do serviço configura o crime.





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