Flashcard FC608507
Quando se consuma o crime de abandono de posto militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2006
Quando se consuma o crime de abandono de posto militar?
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Resposta
O crime se consuma no exato momento em que o militar se afasta do posto onde deveria permanecer.
• Tipo penal: crime de mera conduta, instantâneo e de perigo abstrato, protegendo hierarquia, disciplina e regularidade do serviço militar.
• Consumação: ocorre no exato instante do afastamento do local em que devia permanecer.
• Duração e dano: não se exige duração mínima da ausência nem ocorrência de dano concreto para a consumação do crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603845
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