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Flashcard FC608510

Que conduta configura o crime de exercício de comércio por oficial da ativa?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IADES · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Que conduta configura o crime de exercício de comércio por oficial da ativa?
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Resposta

O crime se configura quando o oficial da ativa participa da administração ou gerência de sociedade comercial, atuando efetivamente à frente da empresa e realizando ofertas, contratações e decisões gerenciais.

• Administração ou gerência: participação ativa na gestão da empresa, incluindo ofertas, contratações e decisões gerenciais.





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