Flashcard FC608512
O que caracteriza o crime de prevaricação?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FCC · 2023
O que caracteriza o crime de prevaricação?
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Resposta
Prevaricação ocorre quando o agente público, no exercício da função, retarda ou deixa de praticar ato de ofício por motivo de interesse ou sentimento pessoal.• Agente público: militar ou servidor que exerce função com deveres funcionais.
• Ato de ofício: prática ou comunicação de providência que o cargo exige, cuja omissão ou retardamento configura a conduta típica.
• Motivação pessoal: intenção de satisfazer interesse ou sentimento particular, como amizade, que determine a omissão ou o atraso na atuação.
Veja como foi cobrado:
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