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Flashcard FC608514

O que caracteriza o crime militar de deserção?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

DEIP PMPI · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

O que caracteriza o crime militar de deserção?
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Resposta

O crime de deserção é a ausência não autorizada e contínua do militar da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.

• Ausência sem licença: ausentar-se da unidade ou do lugar onde deve permanecer sem autorização do superior imediato.
• Duração: ausência por mais de oito dias de forma contínua.
• Pena: detenção de seis meses a dois anos, com agravamento quando o agente é oficial.





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