Flashcard FC608520
O crime de amotinamento integra o título dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2014
O crime de amotinamento integra o título dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar?
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Resposta
Não, o amotinamento está previsto no título de Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar.• Tipo penal: abrange motim entre presos ou internados que perturbe a disciplina do recinto de prisão militar.
• Penas: líderes: reclusão de até três anos, demais participantes: detenção de um a dois anos.
• Oficial presente: o oficial que, estando presente, não usar os meios ao seu alcance para debelar o amotinamento ou evitar suas consequências também é responsabilizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603858
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