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Flashcard FC608521

Quando se inicia e como se conta o prazo de graça na deserção?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Quando se inicia e como se conta o prazo de graça na deserção?
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Resposta

O prazo de graça inicia-se à zero hora do dia seguinte ao da verificação da ausência, e o último dia é contado por inteiro.



• Início: a contagem inicia-se à zero hora do dia seguinte ao da verificação da ausência.
• Dia final: o último dia é contado por inteiro para efeitos do prazo de graça.





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