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Flashcard FC608522

Qual é o requisito temporal para caracterizar o crime de deserção?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

FUNIVERSA · 2013

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Qual é o requisito temporal para caracterizar o crime de deserção?
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Resposta

A caracterização da deserção exige ausência, sem licença, da unidade por mais de oito dias.

Deserção não ocorre quando a ausência for de cinco dias, hipótese que pode ensejar sanções disciplinares ou apuração de outras condutas.




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