Flashcard FC608525
Qual crime é cometido ao privar de alimentação pessoa sob autoridade em lugar sujeito à administração militar, abusando dos meios de disciplina?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBADE · 2025
Qual crime é cometido ao privar de alimentação pessoa sob autoridade em lugar sujeito à administração militar, abusando dos meios de disciplina?
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Resposta
O crime é maus-tratos, tipificado no art. 213 do Código Penal Militar.
• Local militar: conduta ocorre em lugar sujeito à administração militar.
• Autoridade: agente possui autoridade sobre a vítima.
• Conduta: privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, sujeição a trabalhos excessivos ou abuso de meios de disciplina.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603863
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