Flashcard FC608526
Qual crime se configura quando policiais admitem terem efetuado disparos que resultaram em morte, salvo comprovadas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2024
Qual crime se configura quando policiais admitem terem efetuado disparos que resultaram em morte, salvo comprovadas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade?
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Resposta
Homicídio doloso, inclusive por dolo eventual, que pode ser afastado caso se comprove excludentes da ilicitude ou da culpabilidade.• Legítima defesa: exclusão da ilicitude quando a ação visa repelir agressão atual e injusta de terceiros.
• Estrito cumprimento do dever legal: emprego de força autorizado por lei no exercício do dever, afastando a ilicitude.
• Inexigibilidade de conduta diversa: impossibilidade objetiva de agir de outra forma sem risco intolerável, retirando a culpabilidade.
Veja como foi cobrado:
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