Flashcard FC608530
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Que crime militar protege a autoridade e a disciplina, não integrando os crimes co
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Instituto AOCP · 2023
Que crime militar protege a autoridade e a disciplina, não integrando os crimes contra a pessoa.
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Resposta
Desacato a superior não integra os crimes contra a pessoa no Código Penal Militar.O tipo penal previsto no art. 298 sanciona quem ofende a dignidade ou o decôro de superior, ou procura deprimir-lhe a autoridade, tutelando a hierarquia e a disciplina, e não bens jurídicos pessoais como a vida ou a integridade física.
Em regra, a pena é de reclusão até quatro anos, salvo se o fato constituir crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
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