Flashcard FC608531
Em que situações é permitido o emprego de força na prisão provisória?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2023
Em que situações é permitido o emprego de força na prisão provisória?
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Resposta
O emprego de força é permitido apenas quando indispensável nos casos de desobediência, resistência ou tentativa de fuga.• Necessidade: a atuação física deve ocorrer apenas para permitir a efetivação da prisão provisória quando meios menos gravosos forem insuficientes e ser estritamente a mínima exigida para controlar a situação e assegurar a integridade do executor, dos auxiliares e do preso.
• Proporcionalidade: a atuação desproporcional ou preventiva fora desses pressupostos é vedada.
• Registro: o empregador da força deve lavrar auto assinado por si e por duas testemunhas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603869
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