Flashcard FC608533
Como se classifica penalmente a conduta de militar em serviço que, por culpa na condução de viatura, atropela alguém no trânsito e a vítima morre apesar de recusa de transfusão por
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FUNDEP · 2022
Como se classifica penalmente a conduta de militar em serviço que, por culpa na condução de viatura, atropela alguém no trânsito e a vítima morre apesar de recusa de transfusão por terceiros?
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Resposta
O militar deve responder por homicídio culposo de trânsito na esfera militar.
• Conduta culposa: inobservância do dever objetivo de cuidado na condução da viatura, praticando atropelamento típico no âmbito do trânsito.
• Nexo causal: o atropelamento foi causa relevante que exigiu transfusão e a recusa dos familiares não rompeu o nexo, por ser consequência adequada e previsível do risco criado.
• Competência militar: por se tratar de militar em serviço aplica-se a tipificação e competência militares, configurando homicídio culposo de trânsito na esfera militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603871
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