Flashcard FC608536
Qual a responsabilidade penal do policial garantidor que se omite diante de agressão de colega que produz lesão corporal?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2021
Qual a responsabilidade penal do policial garantidor que se omite diante de agressão de colega que produz lesão corporal?
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Resposta
O Cb. Lobato praticou lesão corporal por omissão, em concurso de agentes com o Sd. Monteiro, que praticou o mesmo crime de forma comissiva.
• Status de garantidor: na qualidade de policial, Lobato tinha o dever jurídico de agir e permaneceu inerte, configurando omissão imprópria cuja conduta foi a causa jurídica do resultado.
• Omissão imprópria: trata‑se de comissiva por omissão, pois a omissão do garantidor substituiu a ação como causa do resultado lesivo.
• Dolo na participação: é necessário na participação por omissão e, estando configurado, torna Lobato partícipe em concurso de agentes pelo mesmo crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603874
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