Flashcard FC608539
Quando o agente que presencia uma agressão responde por lesão corporal grave por omissão?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRH PMRO · 2018
Quando o agente que presencia uma agressão responde por lesão corporal grave por omissão?
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Resposta
O agente presente que, sem impedir a agressão nem comunicar a autoridade, cuja omissão foi causa relevante do resultado, responde por lesão corporal grave por omissão em concurso com o agente comissivo.
• Imputação omissiva: a imputação do resultado alcança a omissão quando esta deu causa ao resultado, equiparando-se à ação para efeito de responsabilidade penal militar.
• Participação: a regra da participação funda o concurso de agentes, de modo que o omisso responde em conjunto com o autor comissivo pela lesão grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603877
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