Flashcard FC608540
Qual a pena do homicídio simples no Código Penal Militar e o que caracteriza a lesão corporal de natureza grave?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2018
Qual a pena do homicídio simples no Código Penal Militar e o que caracteriza a lesão corporal de natureza grave?
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Resposta
A pena do homicídio simples é reclusão, de seis a vinte anos, e a lesão corporal é considerada de natureza grave quando, dolosamente, produz perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.• Homicídio simples: reclusão, de seis a vinte anos.
• Lesão corporal grave: quando dolosamente se produz perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, aplicando‑se pena de reclusão até cinco anos.
Veja como foi cobrado:
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