Flashcard FC608542
Quais são as espécies de lesão corporal, quanto à gravidade, previstas em tempos de paz no Código Penal Militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBADE · 2018
Quais são as espécies de lesão corporal, quanto à gravidade, previstas em tempos de paz no Código Penal Militar?
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Resposta
As espécies incluem lesão levíssima, lesão leve e lesão grave.
• Lesão levíssima: admite tratamento disciplinar pelo juiz.
• Lesão leve: ofensa à integridade corporal ou à saúde sujeita à pena de detenção.
• Lesão grave: resultados mais sérios como perigo de vida, debilidade ou incapacidade prolongada, enfermidade incurável ou perda de função, com penas mais severas.
Veja como foi cobrado:
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