Flashcard FC608543
Qual crime militar admite, no mesmo artigo, modalidade dolosa e preterdolosa?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2018
Qual crime militar admite, no mesmo artigo, modalidade dolosa e preterdolosa?
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Resposta
Lesão corporal prevista no art. 209 do Código Penal Militar admite, no próprio tipo, forma dolosa e forma preterdolosa.• Preterdoloso: significa que o agente quis ou assumiu o risco do ato ofensivo inicial (dolo no antecedente) mas o resultado mais gravoso decorre por culpa, sem vontade ou assunção do risco quanto a esse resultado.
• §§ 3º e 3º-A: disciplinam situações em que o resultado mais grave, inclusive a morte, se dá culposamente, configurando a preterdolosa e impondo penas específicas.
Veja como foi cobrado:
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