Flashcard FC608546
Quando a exposição do órgão genital por militar configura o crime militar de ato obsceno?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2016
Quando a exposição do órgão genital por militar configura o crime militar de ato obsceno?
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Resposta
Configura crime militar de ato obsceno quando praticada por militar em serviço em lugar sujeito à administração militar, como viatura ou ônibus utilizados para deslocamento de militares.• Exposição: ato obsceno de retirar o órgão genital para fora da farda e exibí-lo aos presentes.
• Sujeito ativo: militar da ativa em serviço ou atividade.
• Lugar: espaço sujeito à administração militar, como viatura ou ônibus militares.
Veja como foi cobrado:
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