Flashcard FC608548
Qual crime ocorre quando militar revela sem justa causa informação sigilosa obtida em razão do cargo a integrantes de organização criminosa, em prejuízo da administração militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DIE PMSC · 2014
Qual crime ocorre quando militar revela sem justa causa informação sigilosa obtida em razão do cargo a integrantes de organização criminosa, em prejuízo da administração militar?
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Resposta
Comete o crime de violação de segredo profissional o militar que revela, sem justa causa, informação de que tem ciência em razão do cargo ou função e que deva permanecer em segredo, quando a divulgação puder acarretar dano à administração militar.• Agente militar: autor do fato deve ser militar no exercício do cargo ou função.
• Segredo funcional: informação obtida em razão da função que deva permanecer em segredo.
• Divulgação não autorizada: comunicação a pessoa não autorizada, aqui integrantes de organização criminosa.
• Prejuízo administrativo: divulgação capaz de causar ou causar dano à administração militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603886
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