Flashcard FC608551
Qual é o efeito do emprego de arma na pena do crime de constrangimento ilegal?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é o efeito do emprego de arma na pena do crime de constrangimento ilegal?
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Resposta
Aplica-se aumento, com a pena do constrangimento sendo aplicada em dobro quando há emprego de arma na perpetração do crime.• Pena dobrada: a sanção-base é duplicada devido à maior reprovabilidade pelo uso de arma.
• Concurso de crimes: soma-se à pena do constrangimento a pena correspondente ao crime de violência decorrente do emprego da arma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603889
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