Flashcard FC608552
Quando a prática de ato libidinoso constitui crime militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando a prática de ato libidinoso constitui crime militar?
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Resposta
Constitui crime militar a prática ou permissão de ato libidinoso em lugar sujeito à administração militar ou no exercício de função militar.• Conduta: praticar ou permitir o ato libidinoso em espaço ou circunstância militar, visando proteger disciplina, ordem e decoro no ambiente militar.
• Objeto material: o ato libidinoso.
• Elemento espacial: lugar sujeito à administração militar ou o exercício de função militar.
• Pena: detenção de seis meses a um ano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603890
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