Flashcard FC608553
Como se caracteriza o crime de desafio para duelo no Código Penal Militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IESES · 2013
Como se caracteriza o crime de desafio para duelo no Código Penal Militar?
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Resposta
É crime que pune desafiar ou aceitar o desafio de outro militar para duelo, mesmo que o confronto não se realize.• Conduta: pune tanto o ato de desafiar quanto o de aceitar o desafio de duelo, ainda que o duelo não se realize.
• Natureza: crime formal, cuja consumação independe da ocorrência do confronto.
• Pena: detenção, até três meses, salvo se o fato constituir crime mais grave.
• Finalidade: resguardar a disciplina e a hierarquia militares e a ordem interna.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603891
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