Flashcard FC608555
Qual a responsabilização do motorista da viatura?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2010
Qual a responsabilização do motorista da viatura?
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Resposta
Responderá pelo crime militar de lesões corporais culposas.• Crime militar: lesões corporais culposas por atuar em serviço, sujeitando-se ao Código Penal Militar (art. 9º, II, c) e tipificação no art. 210 do CPM.
• Responsabilidade civil: obrigação de ressarcimento ao erário pelos danos à viatura.
• Infrações de trânsito: sanções administrativas e de trânsito aplicáveis por conduzir em contramão e em alta velocidade mesmo com sinais sonoros e luminosos.
• Sanção disciplinar: aplicação das previstas no RDPM por conduta incompatível com o exercício da função.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603893
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