Flashcard FC608556
Como a calúnia é classificada na doutrina quando praticada por militar em atividade contra outro militar em igual condição funcional?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2009
Como a calúnia é classificada na doutrina quando praticada por militar em atividade contra outro militar em igual condição funcional?
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Resposta
Classifica-se como crime militar impróprio, pois a tipicidade depende da condição funcional das partes e a conduta também consta no Código Penal comum.• Crime militar impróprio: delito cuja natureza militar decorre da qualidade do agente e da vítima, não da forma de agir.
• Condição funcional: requisito para que a infração, praticada por militar em atividade contra outro militar em igual situação, assuma caráter militar.
• Competência: a Justiça Militar processa e julga quando presentes os requisitos funcionais, independentemente do meio empregado para a ofensa.
Veja como foi cobrado:
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