Flashcard FC608557
Aceitar o desafio para duelo produz a mesma consequência penal que desafiar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CESGRANRIO · 2006
Aceitar o desafio para duelo produz a mesma consequência penal que desafiar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aceitar o desafio produz a mesma consequência penal que desafiar.• Crime formal: a consumação ocorre com a conduta do desafio ou da aceitação, independentemente de resultado material.
• Lesão ou morte: se o duelo ocorrer e resultar em lesão ou morte, esses delitos mais graves absorverão a punibilidade do desafio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603895
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em