Flashcard FC608562
O que caracteriza o crime de chantagem no Código Penal Militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2025
O que caracteriza o crime de chantagem no Código Penal Militar?
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Resposta
Chantagem, prevista no Art. 245 do Código Penal Militar, consiste em obter ou tentar obter, para si ou para outrem, vantagem econômica indevida mediante a ameaça de revelar fato cuja divulgação possa lesar a reputação de alguém.• Pena: Reclusão de três a dez anos.
• Agravante: Divulgação pela imprensa, rádio ou televisão agrava a pena.
• Natureza patrimonial: Utiliza a reputação como meio de coação para alcançar benefício econômico, caracterizando lesão ou risco de lesão ao patrimônio da vítima.
• Aplicação: Integra o rol dos crimes contra o patrimônio e aplica-se quando envolver militares ou ocorrer em contexto militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603900
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