Flashcard FC608565
O que transforma o furto simples em furto qualificado quando envolve bens da Fazenda Pública?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2024
O que transforma o furto simples em furto qualificado quando envolve bens da Fazenda Pública?
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Resposta
A coisa subtraída ser de propriedade da Fazenda Pública é o elemento que qualifica o furto, transformando-o em crime qualificado.• Pena: aumenta para reclusão, de 2 a 6 anos.
• Prova: exige demonstração da titularidade pública do bem e da subtração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603903
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