Flashcard FC608566
Que crimes militares se configuram quando um militar deixa o posto sem ordem e subtrai temporariamente uma viatura, devolvendo‑a depois?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2024
Que crimes militares se configuram quando um militar deixa o posto sem ordem e subtrai temporariamente uma viatura, devolvendo‑a depois?
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Resposta
Configura abandono de posto ou lugar de serviço e furto de uso.• Abandono de posto: ocorre quando o militar, sem ordem superior, deixa o posto ou serviço que lhe foi designado enquanto deveria permanecer nele, nos termos do art. 195 do Código Penal Militar.
• Furto de uso: verifica‑se quando a coisa é subtraída para uso momentâneo e logo restituída, conforme o art. 241 do CPM, sendo a pena majorada se o bem usado for veículo motorizado, conforme o parágrafo único desse artigo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603904
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