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Flashcard FC608568

Como se classifica o furto de armamento em estabelecimento militar?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Como se classifica o furto de armamento em estabelecimento militar?
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Resposta

Classifica-se como crime impropriamente militar.



• Crime impropriamente militar: protege bens jurídicos comuns à esfera civil e militar, como o patrimônio, admite autoria de militares e civis e ocorre quando o bem subtraído for material militar em unidade ou local de proteção administrativa militar, sujeitando-se à competência da Justiça Militar.





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