Flashcard FC608569
Qual a pena prevista para o crime de chantagem?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2022
Qual a pena prevista para o crime de chantagem?
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Resposta
A pena é reclusão, de três a dez anos.• Chantagem: obter ou tentar obter vantagem econômica indevida mediante ameaça de revelar fato que possa lesar a reputação de alguém ou de pessoa particularmente cara.
• Dolo e tentativa: exige dolo quanto à obtenção da vantagem e à ameaça, e a expressão "obter ou tentar obter" torna expressa a punibilidade da tentativa.
• Ameaça apta: a ameaça deve ser apta a causar efetiva lesão à honra ou reputação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603907
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