Flashcard FC608570
Quando o uso de coisa alheia configura furto?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando o uso de coisa alheia configura furto?
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Resposta
Configura furto quando há subtração da coisa alheia sem consentimento, com uso não transitório e duração suficiente para causar alteração esperável no bem.• Subtração: uso da coisa alheia sem consentimento por período não meramente momentâneo.
• Extensão temporal: duração suficiente para provocar alteração esperável no objeto.
• Restituição e primário: restituição antes da ação penal e condição de primário não descaracterizam o crime, apenas influenciam a dosimetria da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603908
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