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Flashcard FC608572

Qual crime é caracterizado pela aquisição consciente de coisa sabidamente proveniente de crime?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

DECEx · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Qual crime é caracterizado pela aquisição consciente de coisa sabidamente proveniente de crime?
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Resposta

Configura-se o crime de receptação.



• Dolo específico: ciência da origem ilícita do bem adquirido pelo receptador.
• Receptação própria: conduta de adquirir ou receber coisa sabidamente proveniente de delito.
• Consumação: entrega material da coisa ao receptador ou sua ocultação.
• Origem militar: não afasta a tipicidade, o autor do delito precedente responde pelo crime anterior e o receptador responde por receptação.





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