Flashcard FC608576
Qual crime militar admite modalidade culposa por fazer desaparecer, consumir ou extraviar combustível, armamento, munição ou peças de equipamento de uso bélico?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2019
Qual crime militar admite modalidade culposa por fazer desaparecer, consumir ou extraviar combustível, armamento, munição ou peças de equipamento de uso bélico?
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Resposta
O crime é o desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento, munição, peças de equipamento de navio ou de aeronave ou de engenho de guerra motomecanizado.
• Natureza jurídica: delito contra o patrimônio militar ligado à guarda e conservação de material de uso bélico.
• Penas aplicáveis: modalidade culposa punida com detenção de seis meses a dois anos, acrescida da pena relativa ao crime culposo contra a pessoa se resultar lesão corporal ou morte.
• Culpa: caracterizada pela ausência de vontade, ocorrendo por imprudência, negligência ou imperícia do responsável pelo material.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603914
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