Flashcard FC608577
Qual crime ocorre quando um militar se apropria de dinheiro ou bem móvel que tem sob sua guarda em razão do cargo?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2019
Qual crime ocorre quando um militar se apropria de dinheiro ou bem móvel que tem sob sua guarda em razão do cargo?
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Resposta
O crime é peculato-apropriação.• Posse funcional: existência de posse ou detenção do bem em razão do cargo do militar.
• Apropriação: conduta de converter o dinheiro, valor ou bem móvel ao próprio uso ou de terceiro.
• Dolo: intenção de apropriar-se do valor ou bem sob sua guarda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603915
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