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Flashcard FC608581

O que é furto de uso?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

O que é furto de uso?
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Resposta

Furto de uso é a subtração de coisa móvel alheia com fim de uso momentâneo, seguida de restituição imediata ou de reposição no local original.

• Subtração: coisa móvel alheia subtraída com dolo de uso temporário.
• Finalidade: uso momentâneo, não mera apropriação permanente.
• Restituição: devolução imediata ou reposição no local onde estava.
• Pena: detenção de até seis meses.





Veja como foi cobrado:
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