Flashcard FC608583
O que caracteriza a apropriação indébita?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2017
O que caracteriza a apropriação indébita?
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Resposta
Apropriação indébita consiste em apropriar-se de coisa alheia móvel quando o agente já a possui ou a detém legitimamente.
• Coisa móvel: pertence a outrem e é passível de apropriação indevida.
• Posse ou detenção: o agente já possui ou detém legitimamente a coisa.
• Dolo: vontade consciente de torná-la própria em proveito pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603921
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